Os servidores de Santana do Acaraú estiveram, ontem, na Assembleia Legislativa, e pediram apoio
Sobral. Uma nova rodada de negociação deverá acontecer, na próxima semana, entre o prefeito de Santana do Acaraú, José Maria Sabino, Ministério Público Estadual, vereadores e o Sindicato dos Servidores Públicos. O intuito é tentar reverter o quadro de demissão que vem acontecendo desde o início do mês neste Município.
Na manhã de ontem, uma comissão de funcionários demitidos, acompanhada do vereador Ednardo Uchôa; do ex-prefeito Antônio Pádua Arcanjo, o Totonho; e do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Oziel da Costa Cabral, foi à Assembleia Legislativa do Ceará, para uma audiência com o deputado Lula Moraes.
Após a reunião, o deputado se prontificou em apoiar os servidores demitidos na luta para que sejam remanejados para os cargos. "Na próxima semana, viajarei à Santana do Acaraú, onde farei um pronunciamento de repúdio à atitude tomada pelo gestor do Município, José Maria Sabino, quando demitiu funcionários concursados", disse, acrescentando que, "se era para economizar nas despesas com pessoal, que começasse enxugando gastos, com corte dos serviços terceirizados, despesas com combustível e telefonia, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e, em último caso, a demissão de funcionários concursados".
A decisão do gestor municipal, em exonerar funcionários públicos, a maioria concursados, se deu logo após a tomada de decisão por parte da Justiça, em acatar Pedido de Tutela Antecipada, em desfavor do Município, requerendo que fosse pago, de imediato, a todos os servidores municipais, inclusive os que possuem carga horária de 20 horas semanais, remuneração mínima de um salário mínimo, cujo valor é de R$ 545.
Recorrer
Apesar do ato normativo em vigor, o prefeito José Sabino explica que cada servidor terá dez dias para recorrer da decisão. "Somente após publicado no Diário Oficial é que esse funcionário poderá se considerar demitido", disse o prefeito.
Santana do Acaraú tem 1.300 servidores, o que representa 5% da população (28.741habitantes - segundo dados do último Censo), vinculados ao serviço público municipal. Desse total, 800 recebem remuneração inferior a um salário mínimo.
O prefeito alega que, com a implantação do salário mínimo, as despesas de gastos de pessoal acarretará um aumento de R$ 229,3 mil, mensais, incluindo 13º salário, INSS e um terço de férias e que isso significa um acréscimo anual de R$ 2,7 milhões, atingindo um percentual de 61,33% da receita corrente líquida, ultrapassando o percentual permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de no máximo 54%.
Segundo Oziel Cabral, na segunda-feira, está marcada uma nova audiência com o Ministério Público Estadual, onde será apresentada as falhas cometidas pelo Município nas demissões. "O prefeito recorre à falta de recursos para pagamento da folha de pessoal, mas o Município terá um aumento no repasse da verba que é destinado à Educação. Por isso, não haveria necessidade de cortes neste setor", esclarece ele, assegurando que a Promotoria orienta que nenhum servidor demitido deixe o local de trabalho.
WILSON GOMES
COLABORADOR
FONTE: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=932225
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