Como o Senador Paulo Paim, autor do PLS 368/2009 que regulamenta a profissão de historiador, foi reeleito, automaticamente sua propositura foi desarquivada e continuará sua tramitação a partir da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania onde se encontrava sob a responsabilidade do relator Senador Flexa Ribeiro que havia se pronunciado favoravelmente ao projeto e a emenda de redação proposta pelo Senador Álvaro Dias, no dia 15 de dezembro de 2010, sem que houvesse tempo hábil para que esse parecer fosse levado à votação pelo plenário da Comissão. O projeto encontra-se desde o dia 14 de janeiro de 2011 aguardando designação de relator na CCJ para continuar sua tramitação. O PLC de número 3759/2004, de autoria do ex-Deputado Wilson Santos, que tem em anexo o PLC 7321/2006 do Deputado Jovair Arantes, que estava parado na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara Federal foi arquivado no dia 31 de janeiro de 2011 devido o término da legislatura sem que tivesse sido apreciado. Enviamos carta ao Deputado Jovair Arantes, que inicia esta legislatura como líder da bancada do PTB, solicitando que ele, como autor do projeto apensado, dada a ausência na casa do autor da propositura principal, solicite o desarquivamento da mesma. Tomamos a iniciativa de enviar correspondência a todos os deputados e senadores que acabam de assumir seus mandatos solicitando que este tema da regulamentação da nossa profissão seja colocado finalmente na pauta do Congresso, nesta legislatura que se inicia. O teor completo da carta encontra-se em nosso site.
*RETIRADO DO INFORMATIVO DA ANPUH. EDIÇÃO 13. ANO 03
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